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Formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Pós-graduado em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Universidade de Santa Cruz do Sul – EAD – UNISC. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP. Membro da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP. Personal&Profesional e Executive Coach formado pela Sociedade Brasileira de Coaching. Coach jurídico.
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Comentários

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Comentário · há 5 meses
Pâmela, excelente pergunta!

Acredito que seja dúvida de muitos estudiosos sobre o assunto!

No que se refere às férias coletivas, não há qualquer irregularidade quanto aos descontos nas férias individuais, quando aquelas primeiras foram devidamente usufruídas pelo empregado.

Lembrando que o período de concessão das férias diz respeito ao que melhor convém para o empregador (art.
136, da CLT), a situação apresentada se enquadra no art. 140, da CLT, que dispõe: Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

O dispositivo mencionado diz respeito à permissão de concessão adiantada ao trabalhador quanto às férias coletivas.

Desta forma, o entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência é no sentido de que não há irregularidade de desconto nas férias individuais pelo período respectivo usufruído pelo empregado nas férias coletivas.

Eventual dúvida, estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais!

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